Introdução
A Associação Brasileira de Psicomotricidade (ABP) está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais dos participantes, palestrantes, colaboradores e visitantes do XVI Congresso Brasileiro e III Congresso Internacional de Psicomotricidade da ABP. Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis, e tem como objetivo esclarecer como coletamos, utilizamos, compartilhamos e protegemos as suas informações.
- Definições
Para melhor compreensão desta política, considere:- Dados Pessoais: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
- Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, armazenamento, utilização, compartilhamento e eliminação.
- Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
- Controlador: ABP, responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
- Dados Coletados
2.1 Dados fornecidos diretamente pelo titular:
– Nome completo e nome social
– Documentos de identificação (CPF, RG, passaporte para estrangeiros)
– Endereço completo
– Endereço de e-mail
– Número de telefone/celular
– Formação acadêmica e profissional
– Instituição de vínculo
– Informações para faturamento e pagamento
2.2 Dados coletados automaticamente:
– Endereço IP
– Informações do dispositivo utilizado
– Dados de navegação no site do congresso
– Cookies e tecnologias similares
– Geolocalização
2.3 Dados sensíveis (quando aplicável):
– Informações sobre necessidades especiais para acessibilidade
– Dados de saúde relevantes para emergências durante o evento - Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais são coletados e tratados para as seguintes finalidades:- Inscrição e gestão da participação no congresso
- Emissão de certificados e comprovantes
- Envio de comunicações relevantes sobre o evento
- Processamento de pagamentos
- Personalização da experiência do participante
- Organização logística do evento
- Cumprimento de obrigações legais e fiscais
- Elaboração de relatórios estatísticos (de forma anonimizada)
- Promoção de futuros eventos da ABP (mediante consentimento)
- Base Legal para o Tratamento
O tratamento de dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais:- Execução de contrato: para processar inscrições e fornecer os serviços contratados
- Consentimento: para comunicações de marketing e divulgação de imagem
- Interesse legítimo: para melhorar nossos serviços e segurança do evento
- Obrigação legal: para cumprimento de exigências fiscais e outras obrigações legais
- Proteção da vida: para situações de emergência médica durante o evento
- Compartilhamento de Dados
Os dados pessoais poderão ser compartilhados com:- Empresas contratadas para a organização do evento (sob contrato de confidencialidade)
- Palestrantes e moderadores (apenas dados necessários para a interação acadêmica)
- Patrocinadores e expositores (mediante consentimento específico)
- Instituições financeiras para processamento de pagamentos
- Autoridades governamentais, quando exigido por lei
- Prestadores de serviços de tecnologia (hospedagem, sistema de inscrição, etc.)
- Transferência Internacional de Dados
Para a realização do congresso internacional, alguns dados poderão ser transferidos para outros países, especialmente quando utilizamos serviços de armazenamento em nuvem ou quando há palestrantes e participantes internacionais. Nestes casos, garantimos que sejam adotadas medidas adequadas de proteção, conforme exigido pela LGPD. - Armazenamento e Segurança
Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição ou danos. Entre as medidas adotadas estão:- Criptografia de dados sensíveis
- Controle de acesso lógico e físico
- Backup periódico
- Políticas de segurança da informação
- Os dados serão armazenados pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes.
- Direitos dos Titulares
Como titular dos dados pessoais, você possui os seguintes direitos:- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Informação sobre o compartilhamento de dados
- Revogação do consentimento
- Para exercer seus direitos, entre em contato pelo canal indicado no item 12 desta política.
- Cookies e Tecnologias Similares
Nosso site utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência. Os cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em seu dispositivo que nos ajudam a:- Manter sua sessão ativa
- Lembrar suas preferências
- Coletar informações sobre como você utiliza nosso site
- Fornecer funcionalidades personalizadas
- Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode afetar a funcionalidade do site.
- Uso de Imagem e Voz
Durante o congresso, poderão ser realizadas gravações de áudio, vídeo e fotografia para fins de documentação, divulgação e produção de material institucional. A participação no evento implica na autorização para uso da imagem e voz, respeitando os direitos da personalidade. Caso não deseje ter sua imagem ou voz captada e divulgada, informe à organização do evento por escrito. - Alterações na Política de Privacidade
Esta política poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações nas práticas de privacidade ou requisitos legais. Recomendamos que a consulte regularmente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou através do site oficial do congresso. - Contato e Encarregado de Proteção de Dados
Para questões relacionadas a esta política ou para exercer seus direitos como titular de dados, entre em contato através do email secretaria@congressoabp2025.com.br
Disposições Finais
Esta Política de Privacidade é parte integrante dos Termos e Condições de participação no Congresso Brasileiro e Internacional de Psicomotricidade da ABP e deve ser interpretada em conjunto com estes documentos.
Data da última atualização: 24 de abril de 2024
Associação Brasileira de Psicomotricidade – ABP
